BB - Cobra: Mundança para 3.667 vagas

(Fonte: Folha Dirigida)

Devido aos entraves burocráticos, o prazo de inscrições do concurso para a Cobra Tecnologia, empresa do Banco do Brasil, que estava programado para o período de 6 de dezembro a 10 de janeiro de 2011, será alterado. No entanto, o edital está praticamente pronto e tão logo seja liberado será disponibilizado pela FOLHA DIRIGIDA.

Estão confirmadas 3.687 vagas (215 imediatas e 3.472 em cadastro de reserva) em cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior, com vencimentos que variam de R$575,88 a R$2.994,56. Dessas oportunidades, 275 são para o Estado do Rio de Janeiro (23 imediatas e 252 em cadastro de reserva), das quais 119 destinadas à capital (20 imediatas e 99 em cadastro).

Destaca-se o cargo de técnico administrativo, com oferta de 118 vagas (três imediatas e 115 em cadastro de reserva). A função requer o nível médio e os vencimentos são de R$1.151,76.

Os novos funcionários poderão receber ajuda refeição, vale-transporte, plano de saúde, reembolso farmácia e auxílio-creche. Os contratos serão regidos pelo regime celetista e a jornada de trabalho será de 44 horas semanais.

Um dos principais atrativos é a garantia de contratação de todos os aprovados, inclusive no cadastro de reserva, haja vista que a empresa está em fase de expansão, segundo a direção da Cobra Tecnologia  - o prazo de validade é de dois anos, prorrogável por igual período. Essa medida também será estendida aos aprovados do concurso finalizado no primeiro semestre deste ano.

Os candidatos poderão se inscrever pelo site da Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP), organizadora, ou nos postos com computadores. A taxa varia de R$9,87 a R$47,12, e poderão solicitar isenção os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que se declararem membros de família de baixa renda.

Provas - A primeira etapa da seleção será composta por uma prova objetiva. Serão cobradas 65 questões, que versarão sobre Língua Portuguesa, Matemática, Língua Inglesa (exclusivo para os concorrentes às vagas de nível superior) e Conhecimentos Específicos. Para ser aprovado, será necessário obter, no mínimo, 50% dos pontos.

Os exames devem acontecer no fim de fevereiro e no início de março, dependendo do cargo. Eles serão aplicados nas cidades de lotação das vagas ou, em alguns casos, o local de realização estará condicionada à macrorregião e microrregião escolhida pelo candidato ao se inscrever.

Haverá ainda uma segunda etapa (exceto para auxiliar de operações), que  consistirá em uma avaliação de títulos. Serão aceitos documentos comprobatórios de titulação acadêmica, cursos de aperfeiçoamento e de experiência profissional.   

    
(Fonte: Folha Dirigida)

STM ABRE 161 VAGAS NOS NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR

Saiu o concurso para o Superior Tribunal Militar, destinado para o preenchimento de 161 vagas, sendo 32 para técnico (níveis médio e médio/técnico) e 129 para Analista Judiciário (nível superior), distribuidas por diverssas cidades.Os vencimentos iniciais serão de R$ 4.052,96 e R$ 6.611,39, respectivamente. As incrições estarão abertas até o dia 19 do corrente mês. Maiores informações no site: http://www.cespe.unb.br/concursos/STM2010/.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE ABRE 200 VAGAS INICIAIS 5,4 MIL

Encontram-se abertas as inscrições para o concurso do Ministério do Meio Ambiente. O órgão aceita inscrições para Analista Ambiental (nível superior em qualquer graduação) no site da Cespe/UNB e em postos com computadores. Os servidores que cumprirem 40 horas semanais, terão remuneração de R$ 5.441,24. Acesse http://www.cespe.unb.br/concursos/MMA_2010/ e saiba mais!

Previsão de 1064 vagas na área fiscal em 2011

(Fonte: Folha Dirigida)

Embora o ano de 2010 já esteja caminhando para o seu fim, a perspectiva de novos concursos logo nos primeiros meses de 2011, sobretudo na área fiscal, está mantida. Além do Ministério da Fazenda, diversas secretarias estaduais e municipais estão se programando para lançar novas seleções. No total, estão previstas pelo menos 1.064 em todo país, para os mais variados cargos nos níveis médio e superior.

O destaque será o concurso para o Ministério da Fazenda, com previsão de 300 novas oportunidades de nível superior, com vencimentos de R$3.529. Além disso, a Secretaria de Fazenda da Bahia planeja ampliar seu quadro, tendo em vista a aposentadoria de pelo menos 400 servidores. Já no eixo econômico do país, que envolve os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, são esperadas 100 vagas em cada estado, todas de nível superior, e salários de até R$12.967.

Interessados em ingressar na área fiscal devem se adiantar e iniciar os estudos e, assim, se anteciparem à divulgação do edital. Veja tabela abaixo com a distribuição das vagas por estado.  

ÓRGÃO	VAGAS	ESCOLARIDADE	VENCIMENTOS
Sefin-RO	46 vagas	2º e 3º graus	Até R$4.800
Fiscal-ISS/SP	mínimo, 100 vagas	3º grau	R$12.967,89
Prefeitura de BH-MG	40 vagas	3º grau	Até R$6 mil
Sec. de Fazenda-BA	400 vagas	3º grau	Até R$13 mil
Sec. de Fazenda-PE	63 vagas	3º grau	Até R$9.820
Pref. de Olinda-PE	15 vagas	3º grau	não divulgado
Sec. de Fazendo do Estado do RJ	100 vagas	3º grau	R$ 9.885,00
Ministério da Fazenda	300 vagas	3º grau	R$3.529

(Fonte: Folha Dirigida)

Justiça aceita recurso dos Correios e libera concurso

Após recurso dos Correios, a Justiça Federal em Brasília manteve o contrato com a Fundação Cesgranrio para a realização do concurso para 6.565 vagas em todo o país. Decisão liminar de primeira instância havia suspendido, em outubro, o processo de contratação da organizadora, após ação do Ministério Público Federal do Distrito Federal. Cabe recurso da decisão. A prova, que estava marcada para o próximo domingo (28), foi desmarcada no dia 12 de novembro por conta da liminar de suspensão do contrato.

Ao todo, 1.064.209 pessoas se inscreveram para a seleção; o prazo foi encerrado em fevereiro passado. É o concurso que teve mais candidatos neste ano, superando inclusive o do IBGE, para 192 mil vagas de recenseador, que teve 1.051.582 inscrições.

A decisão de manter a organizadora é do desembargador federal Fagundes de Deus e foi tomada no último dia 19 de novembro. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região disse que a decisão deve ser publicada no Diário de Justiça em breve.

De acordo com o TRF, o desembargador se baseou na decisão na autorização do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu que os Correios fizessem o concurso com dispensa de licitação.

O pedido dos Correios para não fazer a licitação foi fundamentado no inciso XIII do artigo 24 da lei 8666/93, que permite a dispensa de licitação na “contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.

Para o desembargador, “é sabido que a Fundação Cesgranrio é entidade de fins educacionais, assistenciais, culturais e de saúde não lucrativos, e tem como atividade principal a avaliação de mestrado, capacitação de professores e certificação de pesquisa”, disse o TRF.

Procurada pelo G1, a assessoria dos Correios diz que a empresa está definindo as ações que devem ser feitas em função da decisão, como marcar a nova data para a prova e devolver o dinheiro para quem não quiser mais participar do concurso. Veja a lista de cargos envolvidos no concurso, o número de vagas e os salários.

(Fonte: G1 Concursos)

Senado aprova realização de concurso para 180 vagas

A Mesa Diretora do Senado aprovou nesta quinta-feira (25) a realização de um concurso público para preencher 180 vagas na Casa. A distribuição dos cargos entre as áreas será definida apenas pela próxima Mesa Diretora, mas o diretor-geral, Haroldo Tajra, acredita que as provas acontecerão no segundo semestre de 2011.


Segundo o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), o concurso tem o objetivo de ocupar vagas de servidores que se aposentaram. A destinação de que vagas serão abertas só será tomada em 2011. “A próxima Mesa é que vai definir a alocação destas vagas”. O primeiro-secretário citou a área de tecnologia da informação como uma das que deverá ter cargos no próximo concurso.

O diretor-geral do Senado afirmou que ainda vai ser feito um estudo para definir a destinação de vagas. Ele citou como áreas que podem ter vagas abertas o serviço médico e a consultoria legislativa. A área de comunicação, que teve muitas vagas no último concurso da Casa, deve ficar de fora.

Atualmente, segundo Tajra, o Senado conta com cerca de 3,2 mil servidores efetivos, 2,8 mil comissionados e 3 mil terceirizados. O diretor-geral disse que há depender da alocação das vagas é possível que se faça uma substituição de terceirizados. Ele afirmou que os recursos para a realização do concurso e a contratação de pessoal já estão previstos no Orçamento, mas não soube precisar os valores. O diretor-geral previu que as provas sejam realizadas no segundo semestre do próximo ano.

Gabinetes

A Mesa Diretora tratou também da distribuição de gabinetes dentro da Casa para os futuros senadores. Como acontece em toda a legislatura há uma disputa nos bastidores para ocupar os maiores lugares.

O primeiro-secretário garante que as demandas são menores que o esperado e afirmou que estão sendo fechado acordos com os senadores sobre o tema. Ele brincou que existem espaços muitos disputados. “Tem setores aqui que são considerados como a Avenida Atlântica no Rio de Janeiro”, afirmou Heráclito fazendo referência à avenida que fica na beira-mar da capital fluminense.

O diretor-geral afirmou que tem recebido uma série de reivindicações sobre gabinetes e destacou que há critérios para a ocupação. Tem preferência, por exemplo, ex-senadores e ex-presidentes da República. A definição sobre os gabinetes, segundo Tajra, deve acontecer na próxima reunião da Mesa, no dia 9 de dezembro.

Heráclito, que não conseguiu se reeleger, aproveitou a conversa sobre o tema para dar um conselho aos futuros senadores. “Se eu fosse senador eleito brigaria para ter bons assessores e chefe de gabinetes, é melhor ter uma boa equipe do que um bom espaço”.

A Mesa decidiu ainda pela aprovação de dois projetos de resolução para submeter ao plenário todas as decisões do colegiado. Segundo Tajra, a intenção é mais de referendar as decisões e dificilmente o plenário fará mudanças ou rejeitará as decisões tomadas pelo comando da Casa.

(Fonte: G1 Concursos)

Dever de ofício de recorrer e multa por litigância de má-fé

Quando o procurador, por dever de ofício, faz uso oportuno de recurso previsto em lei, ainda que para alcançar pretensão em sentido oposto ao que decidiram os tribunais superiores, não deve incidir a multa por litigância de má-fé. A conclusão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu a pedido apresentado em recurso especial pela Fazenda Nacional. A condenação é prevista no artigo 18 do Código de Processo Civil.

A questão teve início quando uma empresa impetrou mandado de segurança contra ato do delegado da Receita Previdenciária de Ribeirão Preto (SP) pedindo o afastamento da exigência de depósito prévio de 30% para recorrer em processo administrativo em que se discutem débitos relativos a contribuições previdenciárias.

A ordem foi concedida. Na apelação, a Fazenda Nacional defendeu a manutenção de depósito prévio como exigência para a interposição de recurso administrativo pela empresa que discute débitos de contribuições previdenciárias.

O tribunal de Justiça local manteve a decisão e impôs à União a multa por litigância de má-fé. Inconformada, a União recorreu ao STJ. Alegou, entre outras coisas, que a representação judicial da União recorreu por dever de ofício. Disse que a decisão do tribunal de origem não foi suficientemente fundamentada no que diz respeito ao percentual da multa fixada (1% sobre o valor atualizado da causa) e que não houve pretensão de procrastinar ou tumultuar o processo, mas sim de esgotar regularmente as instâncias judiciais.

A Primeira Turma excluiu a multa imposta à Fazenda Nacional. O ministro Luiz Fux, relator do caso, observou que o recurso da Fazenda foi interposto em 11 de janeiro de 2008, anterior, portanto, à Súmula 373 do STJ, publicada em 30 de março de 2009, e à Súmula Vinculante 21 do STF, publicada em 29 de outubro de 2009, as quais pacificaram o entendimento quanto ao tema.

Diz a Súmula 373: “É ilegítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo”. Já a súmula vinculante prevê o seguinte: “É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”.
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça