Justiça aceita recurso dos Correios e libera concurso

Após recurso dos Correios, a Justiça Federal em Brasília manteve o contrato com a Fundação Cesgranrio para a realização do concurso para 6.565 vagas em todo o país. Decisão liminar de primeira instância havia suspendido, em outubro, o processo de contratação da organizadora, após ação do Ministério Público Federal do Distrito Federal. Cabe recurso da decisão. A prova, que estava marcada para o próximo domingo (28), foi desmarcada no dia 12 de novembro por conta da liminar de suspensão do contrato.

Ao todo, 1.064.209 pessoas se inscreveram para a seleção; o prazo foi encerrado em fevereiro passado. É o concurso que teve mais candidatos neste ano, superando inclusive o do IBGE, para 192 mil vagas de recenseador, que teve 1.051.582 inscrições.

A decisão de manter a organizadora é do desembargador federal Fagundes de Deus e foi tomada no último dia 19 de novembro. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região disse que a decisão deve ser publicada no Diário de Justiça em breve.

De acordo com o TRF, o desembargador se baseou na decisão na autorização do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu que os Correios fizessem o concurso com dispensa de licitação.

O pedido dos Correios para não fazer a licitação foi fundamentado no inciso XIII do artigo 24 da lei 8666/93, que permite a dispensa de licitação na “contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.

Para o desembargador, “é sabido que a Fundação Cesgranrio é entidade de fins educacionais, assistenciais, culturais e de saúde não lucrativos, e tem como atividade principal a avaliação de mestrado, capacitação de professores e certificação de pesquisa”, disse o TRF.

Procurada pelo G1, a assessoria dos Correios diz que a empresa está definindo as ações que devem ser feitas em função da decisão, como marcar a nova data para a prova e devolver o dinheiro para quem não quiser mais participar do concurso. Veja a lista de cargos envolvidos no concurso, o número de vagas e os salários.

(Fonte: G1 Concursos)

Senado aprova realização de concurso para 180 vagas

A Mesa Diretora do Senado aprovou nesta quinta-feira (25) a realização de um concurso público para preencher 180 vagas na Casa. A distribuição dos cargos entre as áreas será definida apenas pela próxima Mesa Diretora, mas o diretor-geral, Haroldo Tajra, acredita que as provas acontecerão no segundo semestre de 2011.


Segundo o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), o concurso tem o objetivo de ocupar vagas de servidores que se aposentaram. A destinação de que vagas serão abertas só será tomada em 2011. “A próxima Mesa é que vai definir a alocação destas vagas”. O primeiro-secretário citou a área de tecnologia da informação como uma das que deverá ter cargos no próximo concurso.

O diretor-geral do Senado afirmou que ainda vai ser feito um estudo para definir a destinação de vagas. Ele citou como áreas que podem ter vagas abertas o serviço médico e a consultoria legislativa. A área de comunicação, que teve muitas vagas no último concurso da Casa, deve ficar de fora.

Atualmente, segundo Tajra, o Senado conta com cerca de 3,2 mil servidores efetivos, 2,8 mil comissionados e 3 mil terceirizados. O diretor-geral disse que há depender da alocação das vagas é possível que se faça uma substituição de terceirizados. Ele afirmou que os recursos para a realização do concurso e a contratação de pessoal já estão previstos no Orçamento, mas não soube precisar os valores. O diretor-geral previu que as provas sejam realizadas no segundo semestre do próximo ano.

Gabinetes

A Mesa Diretora tratou também da distribuição de gabinetes dentro da Casa para os futuros senadores. Como acontece em toda a legislatura há uma disputa nos bastidores para ocupar os maiores lugares.

O primeiro-secretário garante que as demandas são menores que o esperado e afirmou que estão sendo fechado acordos com os senadores sobre o tema. Ele brincou que existem espaços muitos disputados. “Tem setores aqui que são considerados como a Avenida Atlântica no Rio de Janeiro”, afirmou Heráclito fazendo referência à avenida que fica na beira-mar da capital fluminense.

O diretor-geral afirmou que tem recebido uma série de reivindicações sobre gabinetes e destacou que há critérios para a ocupação. Tem preferência, por exemplo, ex-senadores e ex-presidentes da República. A definição sobre os gabinetes, segundo Tajra, deve acontecer na próxima reunião da Mesa, no dia 9 de dezembro.

Heráclito, que não conseguiu se reeleger, aproveitou a conversa sobre o tema para dar um conselho aos futuros senadores. “Se eu fosse senador eleito brigaria para ter bons assessores e chefe de gabinetes, é melhor ter uma boa equipe do que um bom espaço”.

A Mesa decidiu ainda pela aprovação de dois projetos de resolução para submeter ao plenário todas as decisões do colegiado. Segundo Tajra, a intenção é mais de referendar as decisões e dificilmente o plenário fará mudanças ou rejeitará as decisões tomadas pelo comando da Casa.

(Fonte: G1 Concursos)

Dever de ofício de recorrer e multa por litigância de má-fé

Quando o procurador, por dever de ofício, faz uso oportuno de recurso previsto em lei, ainda que para alcançar pretensão em sentido oposto ao que decidiram os tribunais superiores, não deve incidir a multa por litigância de má-fé. A conclusão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu a pedido apresentado em recurso especial pela Fazenda Nacional. A condenação é prevista no artigo 18 do Código de Processo Civil.

A questão teve início quando uma empresa impetrou mandado de segurança contra ato do delegado da Receita Previdenciária de Ribeirão Preto (SP) pedindo o afastamento da exigência de depósito prévio de 30% para recorrer em processo administrativo em que se discutem débitos relativos a contribuições previdenciárias.

A ordem foi concedida. Na apelação, a Fazenda Nacional defendeu a manutenção de depósito prévio como exigência para a interposição de recurso administrativo pela empresa que discute débitos de contribuições previdenciárias.

O tribunal de Justiça local manteve a decisão e impôs à União a multa por litigância de má-fé. Inconformada, a União recorreu ao STJ. Alegou, entre outras coisas, que a representação judicial da União recorreu por dever de ofício. Disse que a decisão do tribunal de origem não foi suficientemente fundamentada no que diz respeito ao percentual da multa fixada (1% sobre o valor atualizado da causa) e que não houve pretensão de procrastinar ou tumultuar o processo, mas sim de esgotar regularmente as instâncias judiciais.

A Primeira Turma excluiu a multa imposta à Fazenda Nacional. O ministro Luiz Fux, relator do caso, observou que o recurso da Fazenda foi interposto em 11 de janeiro de 2008, anterior, portanto, à Súmula 373 do STJ, publicada em 30 de março de 2009, e à Súmula Vinculante 21 do STF, publicada em 29 de outubro de 2009, as quais pacificaram o entendimento quanto ao tema.

Diz a Súmula 373: “É ilegítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo”. Já a súmula vinculante prevê o seguinte: “É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”.
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

TJ-CE abre inscrições para cartórios. São 304 novas vagas

Um dos melhores concursos do ano: o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) abriu as inscrições para 455 vagas, sendo 304 para ingresso de novos serventuários e 151 para remoção, ou seja, para pessoas que já trabalham em cartórios. Para concorrer ao ingresso, o candidato deve ter graduação em Direito ou dez anos no exercício de funções cartorárias.

Os vencimentos dependem do lucro obtido pela unidade, logo, não há um valor mínimo, mas esse rendimento não pode ultrapassar R$24.117,62, de acordo com determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, outro atrativo é que os contratos serão regidos pela Delegação do Poder Público, o que garante estabilidade, informou o TJ-CE.

As inscrições podem ser feitas até 10 de dezembro, no site do Ieses, organizador. A taxa é de R$150 e deve ser paga, por meio de boleto, em qualquer agência bancária, também até 10 de dezembro.

Terão direito à isenção os servidores públicos estaduais e os doadores de sangue que comprovarem, no mínimo, duas doações no último ano. Os doadores devem enviar boleto bancário, cópia do documento de identidade, CPF e certidão expedida pelo Hemoce. Já os servidores terão de entregar declaração do órgão de origem, indicando sua condição de servidor público estadual, contracheque atual, CPF e identidade. Os documentos poderão ser enviados ao Ieses, via Sedex, ou entregues no protocolo geral do TJ-CE, das 8h às 18h, até o dia 26 deste mês.

Para os deficientes físicos são disponibilizadas 23 vagas, sendo 15 para provimento por ingresso. Quem for concorrer nessa modalidade deverá enviar requerimento, CPF e laudo médico original, emitido por órgão oficial a partir de 1º de agosto, no qual deve estar atestada a espécie, o grau e a causa da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional da Doença (CID). A Assessoria de Comunicação do TJ-CE informou que o concurso não tem validade, porque o preenchimento das vagas ocorre uma única vez.

A seleção será feita através de provas objetiva, discursiva escrita e prática, teste oral e análise de títulos. A avaliação objetiva, que é a primeira fase do concurso, será realizada no dia 13 de fevereiro de 2011, em Fortaleza. O exame terá 100 questões de múltipla escolha, sendo 10 de Português, 20 de Direito Constitucional e Direito Administrativo, 25 de Direito Notarial e Registral, 20 de Direito Civil, 10 de Direito Penal e Direito Processual Penal e 15 de Direiro Judiciário.

(Fonte: Folha Dirigida)

TRE-TO Abre Inscrições na segunda - 29/11

Quem procura uma oportunidade para trabalhar na área judiciária pode se inscrever no concurso para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). São oito vagas, sendo uma para técnico judiciário - área administrativa (nível médio), uma para analista judiciário - área administrativa (nível superior em qualquer área) e seis para analista judiciário - área judiciária (nível superior em Direito), sendo uma vaga para portadores de necessidades especiais.

Um dos atrativos é a remuneração, de R$4.652,16 para técnico e R$7.210,60 para analista. Esses valores correspondem à soma dos vencimentos e Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) - que resultam em R$6.551,52 -, mais Vantagem Pecuniária Individual (VPI) de R$59,87 e auxílio-alimentação no valor de R$599,21. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Os interessados poderão fazer a inscrição a partir desta segunda, dia 29, até 15 de dezembro, pelo o site da site da Fundação Carlos Chagas, organizadora. A taxa é de R$65 para nível médio e R$85 para nível superior e deverá ser paga por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU-Cobrança) em qualquer agência bancária ou casa lotérica, até o último dia de inscrição. Para quem não possui acesso à internet, a organizadora disponibiliza computadores.

Para aqueles que pediram isenção, o resultado estará disponível a partir do dia 2 de dezembro no site da organizadora. Os candidatos que tiverem o pedido de isenção indeferido deverão imprimir a GRU-Cobrança e pagar a taxa até o dia 15 de dezembro. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.

ServiçoPostos com computadores: Microlins Palmas – Quadra 104 Sul Avenida Juscelino Kubitschek, 112, Plano Diretor Sul, 1º andar, Palmas; Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Quadra 202 Norte, Av. Teotônio Segurado, Conj 1, Lote 1 e 2, Plano Diretor Norte, Palmas.

Prova objetiva com 60 questões
Os interessados em conseguir uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins já devem começar a se preparar, pois as avaliações estão previstas para o dia 20 de fevereiro. A seleção será constituída por prova objetiva para todos os candidatos e prova discursiva (redação) apenas para os concorrentes aos cargos de nível superior. Ambas as avaliações serão realizadas no mesmo dia. As provas serão aplicadas em dois turnos, sendo no período da manhã para os cargos de analista judiciário - área administrativa e técnico judiciário - área administrativa, e à tarde para analista judiciário - área judiciária.

A prova de múltipla escolha terá 60 questões, sendo 18 de Conhecimentos Básicos e 42 de Conhecimentos Específicos. Dentre os Conhecimentos Básicos para o cargo de técnico estão: Língua Portuguesa, Noções de Informática e Noções de Arquivologia. Para os analistas os Conhecimentos Básicos são apenas Língua Portuguesa e Noções de Informática. Serão aprovados na etapa objetiva somente os candidatos que obtiverem, simultaneamente, no mínimo, 60% de acertos na prova de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos. Os candidatos a técnico terão três horas para realizar a prova e os concorrentes aos cargos de nível superior terão quatro horas.

Nível médio: vencimentos de R$4.652
Aqueles que desejam trabalhar como técnico judiciário na área administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) já devem começar os estudos. A disputa por uma vaga promete ser acirrada, já que o cargo apresenta grandes atrativos, como a estabilidade, garantida pelo regime estatutário, e a remuneração, de R$4.652,16 - resultado da soma dos vencimentos com a Gratificação por Atividade Judiciária (R$3.993,08), R$59,87 de Vantagem Pecuniária Individual e R$599,21 de auxílio alimentação.

Para concorrer ao cargo, os candidatos deverão possuir apenas o nível médio completo. As principais atribuições do técnico judiciário são: funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais. Os técnicos têm jornada de trabalho de 40 horas semanais.

(Fonte: Folha Dirigida)

Aberta as incrições para o curso de Analista do Seguro Social

ANALISTA DO SEGURO SOCIAL

INÍCIO: 13.12.2010 – manhã e/ou noite

HORÁRIOS: das 8h30 às 11h30 e/ou das 19h00 às 22h00  

CARGA HORÁRIA: 366 horas aulas – 122 encontros

DURAÇÃO: aproximadamente 7 meses 

DIAS: de Segunda a  sexta, podendo haver aulas aos sábados (manhã e ou tarde)

MATERIAL: as questões trabalhadas em sala de aula serão fornecidas gratuitamente aos alunos IDAJ. Material extra fornecido pela equipe de professores será disponibilizado no site (área reservada aluno) e/ou na reprografia.  

 

 

Disciplinas	Professores	Carga Horária
Gramática	Edvaldo Ferreira e/ou Manoel Souza  e/ou Maria José	48 h/a
Interpretação de Texto	Edvaldo Ferreira	9 h/a
Redação Oficial	Edvaldo Ferreira	3 h/a
Noções de Direito Administrativo	Romoaldo Goulart e/ou Anthenor Bittencourt	54 h/a
Noções de Direito Constitucional	Nelson França e/ou Eduardo Siqueira	39 h/a
Direito Previdenciário	Reginaldo Araújo e/ou Hugo Góes	54 h/a
Noções de Informática	Emannuelle Araújo e/ou Marcos Guimarães	36 h/a
Raciocínio Lógico	Guilherme Neves e/ou Jairo Texeira	27 h/a
Atualidades	Fernando dos Anjos	24 h/a
Ética no Serviço Público	Romoaldo Goulart	24 h/a
Noções de Administração Financeira	Wilson Araújo	24 h/a
Noções de Administração Geral	Elisabete Moreira e/ou Eduardo Tavares	12 h/a
Regime Jurídico Único (Lei 8112/90)	Anthenor Bittencourt e/ou Nelson França	12 h/a