Os vencimentos dependem do lucro obtido pela unidade, logo, não há um valor mínimo, mas esse rendimento não pode ultrapassar R$24.117,62, de acordo com determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, outro atrativo é que os contratos serão regidos pela Delegação do Poder Público, o que garante estabilidade, informou o TJ-CE.
As inscrições podem ser feitas até 10 de dezembro, no site do Ieses, organizador. A taxa é de R$150 e deve ser paga, por meio de boleto, em qualquer agência bancária, também até 10 de dezembro.
Terão direito à isenção os servidores públicos estaduais e os doadores de sangue que comprovarem, no mínimo, duas doações no último ano. Os doadores devem enviar boleto bancário, cópia do documento de identidade, CPF e certidão expedida pelo Hemoce. Já os servidores terão de entregar declaração do órgão de origem, indicando sua condição de servidor público estadual, contracheque atual, CPF e identidade. Os documentos poderão ser enviados ao Ieses, via Sedex, ou entregues no protocolo geral do TJ-CE, das 8h às 18h, até o dia 26 deste mês.
Para os deficientes físicos são disponibilizadas 23 vagas, sendo 15 para provimento por ingresso. Quem for concorrer nessa modalidade deverá enviar requerimento, CPF e laudo médico original, emitido por órgão oficial a partir de 1º de agosto, no qual deve estar atestada a espécie, o grau e a causa da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional da Doença (CID). A Assessoria de Comunicação do TJ-CE informou que o concurso não tem validade, porque o preenchimento das vagas ocorre uma única vez.
A seleção será feita através de provas objetiva, discursiva escrita e prática, teste oral e análise de títulos. A avaliação objetiva, que é a primeira fase do concurso, será realizada no dia 13 de fevereiro de 2011, em Fortaleza. O exame terá 100 questões de múltipla escolha, sendo 10 de Português, 20 de Direito Constitucional e Direito Administrativo, 25 de Direito Notarial e Registral, 20 de Direito Civil, 10 de Direito Penal e Direito Processual Penal e 15 de Direiro Judiciário.
(Fonte: Folha Dirigida)
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